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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, na quinta-feira (25), a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios até 2027.
Por ser liminar, a decisão do magistrado será submetida aos demais integrantes da Corte, no plenário virtual do STF. Zanin atendeu a um pedido apresentado pelo governo, por meio da Advocacia-Geral da União ().
Horas depois da manifestação do ministro, Pacheco subiu o tom contra o Executivo e prometeu tomar “providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.
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“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, em um aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”, afirmou o presidente do Senado.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, completou Pacheco.
O senador, que também é presidente do Congresso Nacional, disse, ainda, que pretende se reunir, nesta sexta-feira (26), com a advocacia do Senado para discutir as medidas que podem ser tomadas. “Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”, informou Pacheco.
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Indicado para ser o relator do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) fez coro a Pacheco e também criticou o governo. “Foi uma grande falta de respeito do governo para com o Congresso Nacional essa ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quarta-feira (24/4)”, escreveu o parlamentar, em nota.
“O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância. Sem dúvida, poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no Brasil”, afirmou Angelo Coronel. “Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI proposta pelo governo federal, que não acatou a decisão da maioria esmagadora da casa das leis.”
Frente parlamentar também protesta
Além de Pacheco e de outros senadores, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), também subiu o tom contra a judicialização do tema.
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“Como já era esperado, o governo federal decidiu questionar judicialmente a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, na medida em que não conseguiu conquistar a vitória que desejava em plenário. Não foi vitorioso na primeira votação, como também foi derrotado na apreciação dos vetos presidenciais e, por fim, no insucesso da Medida Provisória 1.202/24”, escreveu o parlamentar, em nota oficial, em alusão à MP da reoneração da folha, publicada no fim do ano passado.
“Não há dúvidas de que o movimento do Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do custo Brasil para gerar empregos e renda”, prosseguiu o deputado. “Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos.”
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