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Mesmo fora da cesta básica, carnes terão tributação menor com reforma, diz governo

De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo aos parlamentares, proteínas como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves terão uma redução de 60% da alíquota-padrão do novo imposto

 Fábio Matos

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Carne bovina (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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Apesar de estarem fora da lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero, as carnes terão uma tributação menor com a reforma tributária, que deve começar a entrar em vigor a partir de 2026. É o que consta do primeiro projeto de regulamentação da reforma, entregue, na quarta-feira (24), pela equipe econômica do governo ao Congresso Nacional.

De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo aos parlamentares, proteínas como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves terão uma redução de 60% da alíquota-padrão.

Como é hoje e como vai ficar

Em linhas gerais, a reforma tributária prevê a cesta básica com alíquota zerada (hoje é onerada em 8%) e uma versão alternativa, com redução de 60% sobre o imposto-padrão – é onde entrarão as carnes. Atualmente, a chamada “cesta básica estendida” tem uma alíquota de cerca de 15,8% – que deve diminuir para 10,6%.

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Segundo a equipe econômica, a alíquota paga atualmente nas carnes é, em média, de 11,3%. Com a diminuição de 60% e mais o “cashback” – devolução de parte do imposto pago pelos mais pobres –, o tributo pode ficar em torno de 8,5% para a população de baixa renda. Esse grupo representa ⅓ dos brasileiros (73 milhões de pessoas).

A Emenda à Constituição (EC 132/2023) que instituiu o novo sistema tributário no país, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado, já prevê a possibilidade de “devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda”.

O texto também determinava que a devolução “será obrigatória nas operações de fornecimento de energia elétrica e de gás liquefeito de petróleo ao consumidor de baixa renda”, relegando a legislação posterior a possibilidade de cálculo e concessão no momento da cobrança da operação.

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No projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional, o governo federal sustentou que o modelo de “cashback” tem se mostrado internacionalmente mais eficiente do que experiências de submeter determinados bens e serviços considerados essenciais a alíquotas zeradas ou reduzidas.

Isso porque a prática seria mais focalizada, atendendo apenas camadas da população que dependeriam do benefício, sem oferecer tratamento tributário favorecido a grupos de renda mais elevada − o que também torna a política pública mais cara e ineficiente.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a população de baixa renda inscrita no CadÚnico terá direito ao “cashback” de todos os produtos alimentares que forem consumidos.

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Justificativa do governo

O governo justificou a decisão de deixar as proteínas animais fora da cesta básica (com alíquota zero) pelo fato de, assim, evitar uma alta dos dois tributos que serão criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para a União.

A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, considerado o ponto crucial da reforma tributária do consumo. Esses dois novos impostos substituirão os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

“Um dos princípios norteadores para a seleção dos alimentos a serem beneficiados por alíquotas favorecidas foi a priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culinários, seguindo-se as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde”, diz o texto do projeto de regulamentação entregue pelo governo.

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“O terceiro e último dos princípios que norteou a seleção dos alimentos foi assegurar que os alimentos da atual Cesta Básica do PIS/Cofins tenham sua tributação reduzida, com exceção daqueles de consumo muito concentrado entre os mais ricos”, justifica o Executivo.

A medida foi criticada por segmentos ligados ao agronegócio e ao setor de supermercados, que defendiam uma cesta básica nacional mais abrangente. Sundo Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, a inclusão das carnes na cesta básica levaria a um “choque” de alta na alíquota média de referência (26,5%).

Entre os produtos da cesta básica estendida, além das carnes, aparecem peixes, carnes de peixes e crustáceos – o camarão foi incluído na lista.

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Por outro lado, produtos de origem animal “de luxo”, geralmente mais consumidos pela população de renda mais alta – como foie gras, salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e caviar, lagosta e lagostim – foram excluídos dessa lista alternativa e pagarão a alíquota cheia.

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Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Além do InfoMoney, teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”.

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